Protecção do Consumidor: Alteração sugerida por João Maia aprovada em comissão presidida por ele

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Presidida pelo deputado federal João Maia, do Rio Grande do Norte, a Comissão de Proteção ao Consumidor aprovou ontem duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

A primeira aumenta de 20 para 100, as ações da Programa de Proteção e Proteção do Consumidor

O segundo, sugerido por João Maia, aumenta as metas a serem implementadas no Programa & # 39; Promoção e Defesa da Concorrência & # 39; de 374 a 500.

Com a medida, João Maia pretende fortalecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), visando impedir a concentração nos mercados e coibir infrações à ordem econômica.

"Entre as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor está a repressão ao abuso do poder econômico. O CADE trata da análise de fusões e aquisições de empresas eo combate aos cartéis – ações com grande repercussão na esfera do consumidor, por impactando diretamente o equilíbrio das relações entre fornecedores e bens e serviços e cidadãos em geral ", disse o presidente do CDC

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