O Senado aprovou um pacote anti-corrupção que pune o abuso de poder

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O projeto de lei aprovou um projeto de lei que estabelece um pacote de medidas anticorrupção, incluindo a punição para juízes e promotores abusarem do poder.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Representantes.

Esta proposta tem origem no texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e protegido pelo gabinete do promotor conhecido como Projeto de Lei Anticorrupção No. 10.

] O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. Quando a casa passou, os deputados mudaram. Naquela época, as mudanças foram criticadas, e a Câmara foi acusada de distorcer o projeto.

Desde 2017, o texto foi bloqueado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um relatório em texto no qual vários pontos foram alterados.

Este parecer foi aprovado no início desta quarta-feira pela Comissão do Senado sobre a Constituição e Justiça e foi considerado em sessão plenária.

A análise do projeto acontece três semanas após a “Interceptação” encontrar mensagens atribuídas ao Ministro da Justiça Sérgio Moreau e aos membros do Amor Jato. Segundo o site, os relatórios mostram que Moreau, enquanto ainda juiz, liderou a acusação, que ele e o Ministério de Estado negaram.

Abuso de poder

De acordo com o texto aprovado pelo Senado,
– Para expressar uma opinião usando qualquer meio de comunicação, no meio do processo (
– Para expressar uma opinião usando qualquer meio de comunicação
– Remuneração (financeira, económica, financeira, etc.),
– Remuneração (financeiramente,
– Recusar-se a desempenhar as suas funções

– Recusa em desempenhar as suas funções [19659010] – Por qualquer meio de comunicação, expressar um “juízo de valor injustificado” no meio de uma ação que ainda não está concluída (um membro da MP pode fazer isso);

O texto também prevê punição para juízes e promotores que violam certos direitos dos advogados, como

De acordo com o texto aprovado pelo Senado: 19659002] – Um corpo que violar as regras será condenado a prisão de 6 meses a 2 anos, além de uma multa,
– A detenção será aplicada em sentenças mais leves e não permite o início da observância a portas fechadas.

De acordo com a proposta, um crime abusará do poder quando um juiz ou promotor agir com o objetivo específico de ferir uma pessoa ou obter benefícios para si ou para os outros "com um simples capricho ou satisfação pessoal".

O texto define ainda que uma discrepância na interpretação da lei e não será um abuso.Na prática, esta cláusula visa evitar a chamada "criminalização da hermenêutica", isto é, a interpretação das leis.

G1

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