O que esperar da Reforma da Previdência?

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Por Odemirton Filho

O Congresso Nacional concluiu a votação da reforma da Previdência Social. Depois de meses sendo tratados nas comissões e no plenário das duas Casas Legislativas, a Proposta de Emenda à Constituição será promulgada em poucos dias para que possa começar a ser eficaz.

chave para impulsionar o crescimento da economia que vem sendo agredida há anos.

Como afirma Delfim Netto, “a reforma reduzirá a ordem de 800 bilhões de reais nos próximos dez anos (2019-2029), insuficiente devido à sua parametrização, para anular a dinâmica demográfica já apresentada para o período. ” De fato, de acordo com especialistas sobre o assunto, o atual sistema de Previdência Social precisava ser revisto como uma forma de minimizar déficits sucessivos, impedindo a inadimplência da dívida pública e restaurando a credibilidade. para que o capital financeiro possa contribuir para seus investimentos.

“Em parte, nosso investimento é baixo porque nossa economia nacional é pequena. Como as despesas do estado brasileiro são altas; O governo, emitindo títulos do governo e altos encargos tributários, suga a poupança privada para fechar suas contas. O pior é que as economias do setor privado não estão sendo usadas para financiar investimentos produtivos de capital, mas as despesas atuais, das quais a seguridade social faz parte. ”

Por outro lado, há quem entenda que a aprovação da reforma previdenciária não terá capacidade de estimular o crescimento econômico, pois é essencial que outras reformas do mesmo tamanho sejam implementadas para obter o efeito desejado. .

Nesse sentido, Affonso Celso Pastore afirma que “o crescimento econômico requer outras reformas. Também precisamos abrir a economia para o setor externo, aumentar a competitividade de nossa indústria e fazer um forte investimento em infraestrutura. ”

Mas o que esperar da reforma?

É sabido que retomar o crescimento não será uma tarefa fácil.

A economia brasileira possui tripés sobre commodities ( matérias-primas produzidas em escala e que podem ser estocadas sem perda de qualidade, como óleo, suco de laranja congelado, gado gordo, café, soja). ouro, etc.), consumo das famílias e investimento do governo em obras de infraestrutura, como habitação.

As mercadorias são determinadas pelo mercado mundial, pela lei da oferta e demanda e, portanto, são instáveis. O consumo das famílias brasileiras é baixo, devido ao alto nível de endividamento, desemprego e informalidade.

O setor público, federal, estadual e municipal, tem muito pouca capacidade de investir em obras, dada a crise fiscal que atinge grande parte das entidades federadas.

Assim, a retomada do crescimento torna-se difícil de recuperar. Segundo alguns economistas, é necessário um conjunto de fatores para promover a economia, tendo o estado o principal motor desse crescimento.

Na busca desse crescimento econômico sustentável, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que fará esforços, a partir de agora, na aprovação do pacto federativo, abrangendo ampla reforma administrativa e descentralização de recursos, e é claro a Reforma Tributária que também está na agenda do Executivo Federal.

Ainda existe a expectativa de aprovação da reforma da Previdência Social para que estados e municípios possam reequilibrar suas finanças.

Em todo o caso, é bom lembrar que a reforma trabalhista foi vendida como panacéia para resolver o desemprego no país, fato que ainda não ocorreu. Ainda temos quase treze milhões de desempregados, além de milhões de desanimados e desfavorecidos.

A oposição, note-se, argumentou que a reforma da Previdência Social apenas agravaria a desigualdade social, dizendo que o governo deveria tributar capital financeiro e observar políticas de isenção de impostos, além de adotar outras medidas sociais.

Assim, a reforma da Previdência Social, apesar da grande importância para a questão fiscal das contas públicas, não deve ser a solução para a grave crise econômica e financeira.

É esperar e ver.

Odemirton Filho é bacharel em direito e oficial de justiça

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