O projeto João Maia aposta no uso da internet para diminuir os custos de eletricidade, como já acontece nos Estados Unidos.

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A atuação do representante federal da Potiguar, João Maia, foi destaque no Teletime, a primeira publicação on-line por 21 anos dedicada ao mercado brasileiro de telecomunicações.

O representante federal João Maia (PL-RN), atual presidente da Comissão de Defesa (CDC), apresentou nesta semana o projeto de lei 4.899 / 2019 que prevê a aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar a construção de infraestrutura de transporte de dados para gerenciamento remoto do sistema de iluminação pública que inclui soluções. Internet das Coisas (IoT), programas governamentais de telecomunicações e financiamento de projetos de cidades inteligentes.

O projeto ainda não tem relator e aguarda uma decisão do Conselho de Administração da Câmara dos Deputados de orientar para qual comitê ele procederá.

A história quer alocar recursos do Fust para cidades inteligentes e infraestrutura de transporte de implementação de infraestrutura para gerenciamento remoto de redes de iluminação pública, desde que contenham soluções de IoT.

João Maia justifica suas propostas na lei de Fust, dizendo que existem 16 milhões de pontos de iluminação pública no Brasil, e a idéia é transformar esses pontos. número igual de pontos de acesso para acesso à banda larga.

A idéia é levar os utilitários de iluminação pública à conexão para aumentar a concorrência na prestação de novos serviços e tentar oferecer qualidade e preços mais baixos aos consumidores.

A proposta de John Maia traz algumas atualizações para a Lei 9.472 / 1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT).

O projeto adiciona dois novos artigos: 69-A, afirmando que as políticas governamentais de telecomunicações serão financiadas pelos recursos do Fust. ; e 78-A, destacando que o Orçamento Geral da União e as entidades federadas e os recursos do Fust serão destinados à universalização dos serviços de telecomunicações e ao financiamento das políticas governamentais de telecomunicações.

Além disso, o PL propõe pequenas alterações. LGT, como a substituição do agora extinto Ministério das Comunicações pelo atual Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e o Ministério do Planejamento pelo Ministério da Economia.

Na Lei 9.9998 / 2000 (Lei Fust), a proposta do parlamentar faz alterações na criação de um Conselho de Administração composto por um representante do MCTIC, que será responsável por presidi-lo; um representante do Ministério da Educação; um representante do Ministério da Saúde; um representante do Ministério da Defesa; um representante do Ministério de Minas e Energia; um representante da Anatel; um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); dois representantes de provedores de serviços de telecomunicações, um dos quais representando pequenos provedores; e um representante da sociedade civil. O texto também sugere o BNDES como gerente de Fust.

O texto do deputado do Rio Grande do Norte também propõe três modalidades de aplicação de recursos do fundo: apoio não reembolsável; apoio reembolsável (financiamento); e garantia.

Para as duas últimas modalidades, são estabelecidos limites para a aplicação de recursos. "A razão para esses limites é que, após a constituição de um portfólio mínimo, os recursos devem ser direcionados principalmente para situações em que não há viabilidade econômica", afirma o deputado em sua justificativa.

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