O ministro Alexandre Moraes concorda em trocar dados financeiros

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Foto: Carlos Moura / SCO / STF / Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor da divulgação completa de informações confidenciais por órgãos reguladores e supervisores como o IRS e o antigo Coaf (renomeado Unidade de Inteligência Financeira) com promotores, promotores e polícia para integrar investigações de lavagem de dinheiro.

"É constitucional que a FIU e o IRS compartilhem com as agências policiais que devem tratar as informações como confidenciais", disse Moraes no final de sua votação. Posteriormente, o Presidente da Suprema Corte, Ministro Dias Toffoli, retomou a sessão, que foi retomada às 14h da quarta-feira, 27.

O tópico da troca de informações pelos órgãos de supervisão e controle foi revisado nos últimos dias. Toffoli solicitou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) criados nos últimos três anos. No total, havia aproximadamente 19.000 relatórios classificados contendo informações sobre 600.000 pessoas e empresas, incluindo políticos com um fórum privilegiado. Diante das críticas do promotor, Toffoli rejeitou a decisão.

Na reunião de quarta-feira, dia 20, Toffoli foi o único que votou. O Presidente da Corte exigiu que as consultas fossem relatadas sem demora e tentou iniciar o processo de investigação da suposta prática de "cracking" envolvendo o ex-Conselheiro Parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhava no escritório do atual senador Flavio Bolsonaro, cancelar. 19659002] "A decisão que tomei sobre a suspensão foi baseada na definição legal do novo CPC", afirmou. "No caso específico do senador Flavio Bolsonaro, ele será suspenso por decisão em uma denúncia do relator, ministro Gilmar Mendes."

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