MPF investiga a coleta de bagagem de mão por empresas de baixo custo

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O Ministério Público Federal (MPF) examinou repetidamente os relatórios de que as companhias aéreas de baixo custo ignoram os regulamentos legais para bagagem de mão gratuita de até 10 kg e cobram dos passageiros pelo uso do bagageiro acima de seus assentos. As informações são do Diário do Poder.

Na prática, as empresas garantiam apenas quantidades livres que cabiam no espaço sob os assentos e redefiniam as dimensões das bolsas. A investigação, realizada pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que, se confirmada, esse tipo de prática é "obrigatória ou abusiva por causa da Espaço entre o chão da aeronave e o assento. “

Segundo o MPF, o comportamento obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo transporte de bagagem no porão inferior. O MPF também afirma que a prática pode comprometer a segurança de vôo em caso de emergência e afetar a liberdade de movimento e o conforto dos passageiros.

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