Justiça rejeita recurso do MPF contra Henrique Alves

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Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, negou provimento ao Ministério Público Federal (MPF) contra decisão favorável ao ex-adjunto Henrique Eduardo Alves (MDB).

O ex-deputado Henrique Alves teve uma segunda decisão favorável neste mês, em ações judiciais delicadas (Foto: Web) O tribunal decidiu que os processos criminais estavam pendentes, dado o reconhecimento de que não houve irregularidades na conduta do legislativo.

Nessa decisão, o Vice-Presidente do TRF1, Kássio Marques, no exercício da Presidência, não admitiu, no exame de admissibilidade, o recurso especial da decisão anterior, tomada por unanimidade na Terceira Câmara do Tribunal.

um questionamento do MPF sobre o uso de áreas de passagem pelo então parlamentar. No primeiro caso, a decisão foi favorável ao ex-deputado, ressaltando que a ação penal deveria ser encerrada, já que não havia provas de que houvesse crime.

"Este é um recurso especial contra o julgamento da Terceira Turma deste Tribunal, que por unanimidade, concedeu a ordem para conceder habeas corpus para encerrar a ação criminal em face de conduta atípica", disse o juiz, ao apresentar o pedido feita pelo MPF [19659002

Com isso, sublinhou o vice-presidente da TRF 1, "o candidato (o MPF)", Julgamento

Ele então apontou que o Ministério Público & # 39 O Gabinete limitou-se a repetir questões já enfrentadas no julgamento. ) não conseguiu provar qualquer violação da lei federal, repetindo as mesmas questões que as já enfrentadas no julgamento, apesar de não demonstrar ofensa a qualquer lei. Na verdade, o autor não está satisfeito com o julgamento desfavorável. "

A advogada Efecia Pegado Cortez lembra que esta é a segunda decisão importante a favor do ex-membro neste mês. No início de junho, a 10ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília indeferiu uma reclamação contra Henrique Eduardo Alves, que citou a acusação de lavagem de dinheiro investigada na Operação Sepsis.

Na decisão, publicada em 6 de junho, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou o argumento de que a ação impetrada pelo Ministério Público Federal era indevida. defesa que negou a prática do crime

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