Em conexão com a crise do vazamento de mensagens, Moreau Senado aprovou a proteção de dados PEC

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Foto: Pedro Frans / Senado Agentsia

Em meio à crise causada pelo vazamento de mensagens do ministro Sergio Moreau (justiça) como juiz federal e promotores de Lava Hato, o Senado aprovou nesta terça-feira) a PEC (proposta de emenda à Constituição) estabelece a proteção de dados pessoais, incluindo mídia digital, como um direito individual para todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Texto que começou a ser processado antes de divergências relacionadas a

A proposta foi apresentada em março pelo senador Eduardo Gomez (MDB-TO) e foi relatada pelo presidente da CCJ Simone Tebet (MDB-MS).

“Quando inserida, a proteção de dados pessoais no papel de garantias individuais – juntamente com direitos fundamentais consagrados também garante segurança jurídica, que é relevante em uma sociedade coberta por conflitos sociodigais, e na legislação que ainda existe nessa área.

Folhapress

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